Política de Privacidade
1 – INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da Plataforma Eduq, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes da Plataforma Eduq, e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do INSTITUTO LG PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE LTDA – ME (INSTITUTO LG CURSOS E TREINAMENTOS LTDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.691.977/0001-00, com sede na Avenida Rio Verde, S/N, Quadra 97, Lote 04A, Edifício E-Business Rio Verde, Sala 2204, Vila São Tomaz, Aparecida de Goiânia – GO. CEP: 74.915-515.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
O INSTITUTO LG PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE LTDA, comprometido com a transparência, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, apresenta a presente Política de Privacidade, com o objetivo de esclarecer como realiza o tratamento de dados pessoais.
2 – DEFINIÇÕES
Dados Pessoais: toda informação que identifica ou pode identificar uma pessoa natural.
Dados Sensíveis: dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
Titular dos Dados/Usuário: pessoa natural que acessa a plataforma ou contrata os serviços educacionais do Instituto LG.
Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
Plataforma: ambiente tecnológico utilizado para comercialização e disponibilização dos serviços educacionais, acessível por meio do endereço eletrônico https://aluno.institutolg.com.br, bem como por aplicativos oficiais vinculados à Instituição.
Fornecedores de Serviços: pessoas físicas ou jurídicas contratadas para viabilizar a operação dos serviços do Instituto LG.
Bases Legais: hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, conforme artigos 7º e 11 da LGPD.
3 – INFORMAÇÕES COLETADAS
O Instituto LG, na qualidade de Controlador de Dados, coleta apenas as informações estritamente necessárias para a prestação de seus serviços educacionais, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade.
4 – DADOS COLETADOS E FINALIDADE
Dados Cadastrais
- Nome completo
- CPF
- Endereço completo
- Data de nascimento
- Telefone
Finalidade:
- Identificação do usuário
- Formalização de matrícula
- Prestação dos serviços educacionais
- Comunicação institucional, acadêmica e informativa
Dados de Pagamento
- Nome completo
- CPF
- Dados de cobrança
- Informações de pagamento
Finalidade:
- Processamento de pagamentos
- Emissão de documentos fiscais
- Gestão financeira
Dados de Navegação e Identificação Digital
- Endereço IP
- Tipo de dispositivo
- Navegador
- Sistema operacional
- Geolocalização aproximada
Finalidade:
- Segurança da informação
- Cumprimento de obrigações legais
- Melhoria da experiência do usuário
5 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Instituto LG poderá compartilhar dados pessoais exclusivamente quando necessário para a execução de suas atividades, com:
- Plataformas de pagamento e instituições financeiras
- Gateways de pagamento
- Sistemas de gestão educacional (como Eduq)
- Ferramentas de CRM e automação
- Provedores de armazenamento em nuvem
- Ferramentas de marketing e análise de dados
O compartilhamento ocorre sempre com fornecedores que atendam às exigências da LGPD e adotem medidas de segurança adequadas.
O Instituto LG não comercializa dados pessoais.
6 -BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
O tratamento de dados poderá ocorrer com base em:
- Execução de contrato
- Cumprimento de obrigação legal
- Legítimo interesse
- Consentimento do titular
7 – ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados são armazenados em ambientes seguros, podendo estar em servidores próprios ou de terceiros contratados.
O Instituto LG adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
8 – TEMPO DE RETENÇÃO
Os dados serão mantidos:
- Pelo tempo necessário à execução dos serviços
- Para cumprimento de obrigações legais
- Para resguardo de direitos do Instituto LG
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
9 – DIREITOS DO TITULAR
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar:
- Acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação de dados (quando aplicável)
- Portabilidade
- Informação sobre compartilhamento
Solicitações devem ser feitas para: privacidade@institutolg.com.br
10 – EXCLUSÃO DE DADOS
O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais. A exclusão poderá implicar no cancelamento dos serviços contratados.
Determinadas informações poderão ser mantidas para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Solicitação: privacidade@institutolg.com.br
11 – INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, o Instituto LG adotará medidas imediatas para mitigação de riscos e comunicação aos titulares, conforme exigido pela legislação.
12 – USO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS
O Instituto LG utiliza plataformas tecnológicas especializadas para viabilizar seus serviços educacionais.
Dentre elas, destaca-se a plataforma Eduq, fornecida pela empresa Eduq Tecnologia da Informação.
Nessa relação:
- O Instituto LG atua como Controlador dos Dados
- A Eduq atua como Operadora, tratando dados em nome do Instituto LG
Essas plataformas poderão realizar atividades como:
- armazenamento em nuvem
- autenticação e gestão de acesso
- disponibilização de conteúdos educacionais
- suporte técnico e operacional
O Instituto LG assegura que seus fornecedores seguem padrões adequados de segurança e conformidade com a LGPD.
13 – CANAL DE DENÚNCIAS
O Instituto LG disponibiliza canal específico para denúncias relacionadas a:
- uso indevido da plataforma
- conteúdos inadequados
- violação de direitos
- descumprimento de normas legais
Todas as manifestações serão analisadas com prioridade.
14 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
15 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.