Proteja a sua empresa de possíveis prejuízos jurídicos e use as leis em proteção do seu negócio.

O profissional da estética tem a necessidade de oferecer bem estar e resultados, mas isso pode não ser o suficiente em alguns casos.

Prevenir-se quanto a eventuais riscos ocorridos em diversos procedimentos pode fazer a diferença em seus atendimentos e no reconhecimento da seriedade do seu trabalho. Dessa forma, o curso traz consigo o compromisso de entregar informações essenciais sobre uma das principais objeções dos clientes: a segurança no tratamento. 

No módulo online deste curso, traremos percepções básicas do direito que estão inseridas no seu dia a dia, mesmo que você nem perceba. Sabemos que o “medo de errar” pode gerar insegurança e prejudicar seus atendimentos, e por isso, através deste curso esperamos oferecer ferramentas que irão te ajudar a enfrentar o mercado da estética de forma segura.

O que você irá aprender?

Carga Horária: 10 Horas

🔴 Registro:
Lei do Microempreendedor Individual

🔴 Código de Defesa do Consumidor:
Lei do Microempreendedor Individual
Hipossuficiência do Consumidor
Direitos do Consumidor

🔴 Responsabilidade Civil:
Formas de Responsabilidade
Formas de Exclusão da Responsabilidade Civil

🔴 Direitos Trabalhistas:
Direitos Trabalhistas – parte 1
Direitos Trabalhistas – parte 2
Direitos Trabalhistas – parte 3

🔴 Responsabilidade Criminal:
Características Da Responsabilidade Criminal
Crimes Relacionados à Estética

🔴 Bônus:
Bônus 01 – Microempreendedor
Bônus 02 – Documentação

Curso 100% Online

Certificação de conclusão digital de 10 horas!​

Professora Altamente Qualificada

Professora Thaynary Lobo

Formada em Direito pelo Centro Universitário de Goiás – UniAnhanguera, advogada especialista em Direito Médico e da saúde. Conciliadora e Mediadora pelo Conselho Nacional de Justiça. Atuante na área cível e defensora dos profissionais da Estética.

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Seu futuro profissional começa agora!

Perguntas Frequentes:

A responsabilidade pós-procedimento é sempre maior para o paciente, e por isso os profissionais precisam estar atentos aos registros das informações entregues ao paciente.

Informações com o intuito de evitar intercorrências ou para manter boa chance de ótimos resultados devem ser documentadas em um TERMO DE RESPONSABILIDADE PÓS-PROCEDIMENTO.

Esse termo será assinado pelo paciente que levará uma cópia para casa ou receberá por qualquer meio de comunicação.

A lei 13.643 fala sobre técnicos em estética e esteticistas (que englobam os tecnólogos em estética também) e no artigo 3° diz o seguinte:

“Art. 3º Considera-se Técnico em Estética o profissional habilitado em:

Parágrafo único. O profissional que possua prévia formação técnica em estética, ou que comprove o exercício da profissão há pelo menos três anos, contados da data de entrada em vigor desta Lei, terá assegurado o direito ao exercício da profissão, na forma estabelecida em regulamento.”

O que isso quer dizer?
Significa que todo profissional que no dia 03/04/2015 já atuava na estética, mesmo sem cursos técnicos ou graduação, será CONSIDERADO TÉCNICO EM ESTÉTICA!

Enquadra-se no conceito de dano estético qualquer alteração morfológica do acidentado, como, por exemplo, a perda de algum membro ou mesmo de um dedo, uma cicatriz ou qualquer mudança corporal que cause repulsa, afeamento ou apenas desperte a atenção por ser diferente.

No caso dos profissionais inscritos em conselho de classe, é necessário que cada um conheça o posicionamento do conselho sobre tal assunto.

Alguns proíbem a divulgação de preços, enquanto outros não mencionam regras sobre isso.

Você já buscou saber sobre o que seu conselho diz sobre publicidade e propaganda?

Existem regras muitas vezes desconhecidas que podem pegar vocês de surpresa. Então, antes de qualquer pessoa, seja a que mais entende as normas do seu conselho de classe 

🔺Inscrição de CNPJ⁣
O CNPJ é um número de cadastro de pessoa jurídica e junto com ele cada inscrito deverá escolher sua opção de empresa: Microempreendedor, microempresa, sociedade limitada e por aí vai…⁣
Acontece que nem todos podem escolher qualquer uma das modalidades, como por exemplo os profissionais graduados em curso superior da área da saúde que não podem ser MEI por não serem considerados profissionais liberais.⁣
Para os profissionais da saúde, deverá ser escolhida outra modalidade de CNPJ, como microempresa por exemplo.⁣
Aos Esteticistas, tecnólogos e técnicos em estética, não existe proibição em ser MEI.⁣

🔺Contratação de profissionais ⁣
Existem várias formas de profissionais trabalharem na área da saúde: carteira assinada, contrato de prestação de serviços autônomos, contrato de parceria e até mesmo contrato de pessoa jurídica.⁣
São várias a possibilidades de um profissional trabalhar na área da estética. ⁣

🔺Centros de estética e injetáveis⁣
Alguns centros de estética, mais conhecidos como clínicas de estética, possuem inscrição por MEI e contratam profissionais da estética para trabalhar. Isso é normal, e o que define se aquela clínica poderá trabalhar com injetáveis será a existência de RESPONSÁVEL TÉCNICO. Apenas isso…⁣

🔺MEI e injetáveis⁣
Agora que você sabe que existem vários pontos a serem analisados sobre isso, inclusive sobre o profissional da saúde trabalhar em uma clínica de estética, preciso te dizer uma coisa:⁣

NÃO É SEU CNPJ QUE DEFINE SE VOCÊ PODE TRABALHAR COM INJETÁVEIS!⁣

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